O artigo 39 da Lei nº 11.196/2005, prevê uma hipótese de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o lucro decorrente da alienação de imóvel residencial, sendo exigido apenas que no prazo de 180 dias da venda, o ganho obtido, seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. Por exemplo, se uma […]
Pagar ou não pagar as contribuições ao sindicato? Eis a questão O fim da contribuição obrigatória aos sindicatos foi aprovada como parte da reforma trabalhista sancionada em novembro de 2017, o que causou uma reviravolta sem tamanho no universo jurídico trabalhista. Não por menos, estamos falando da principal renda de manutenção dos sindicatos e de […]
Redes sociais, mensagens instantâneas, arquivos de áudio, gifs engraçadinhos, localizador pessoal, waze, google maps, enfim, a maravilha da tecnologia móvel no deslizar dos dedos. Situação perigosa, contudo, é quando o pequeno aparelho que nos proporciona todo este “oásis” furta a atenção de motoristas, motociclistas e até mesmo de pedestres, no cenário do já por demais […]
É natural que toda reforma traga desconforto, inquietude e preocupação aos envolvidos. Ao reformar nossa casa, escritório, comércio ou indústria, observamos as vigas mestras da construção, as tubulações de água, gás, elétrica e outras. Igualmente na área do direito, ao aplicarmos a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, devemos observar o direito adquirido, […]
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