Um dos destaques da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) são as mudanças com relação à indenização por dano moral. A nova lei trouxe critérios objetivos e aplicação da penalidade de acordo com a intensidade das ofensas (leves, médias, graves e gravíssimas), colocando um limite máximo à punição.
O dano moral acontece quando uma pessoa sofre um ataque à moral ou à dignidade, ocorrendo ofensa, constrangimento ou humilhação. Para entender melhor esse assunto, confira abaixo a nova reportagem do TRT da 2ª Região.
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